Licença de uso pedagógico: uso gratuito para ensino público e privado não lucrativo. Citação simples obrigatória. Sem uso comercial sem acordo escrito.
Padrão aberto, independente de fornecedores, traduzível para 14 jurisdições de IA. Um vocabulário comum que os seus estudantes irão manter independentemente de onde trabalharem.
Quatro princípios, quatro níveis de autonomia, seis dimensões de maturidade. Casos com personagens nomeadas e referências jurídicas precisas — sem enchimento.
AI Act, RGPD, DORA, NIS2, ISO 42001 — um vocabulário para 25+ regulamentações. Os seus estudantes não decoram um texto, aprendem a raciocinar sobre governança de IA.
O papel DDAO (Delegated Decision Agent Officer) está definido no framework e instrumentado pela ficha ACF-12 (Mandato de Agente) e pela simulação ACF-15.
O Manual ACF® Toolkit não é um catálogo de fichas: é doutrina ilustrada — 4 princípios, 4 níveis de autonomia, criticidade, risco, maturidade, papel DDAO, emblema piramidal — um manual de utilização, as 17 fichas em versão em branco, 13 delas também numa versão trabalhada «exemplo Lendari», uma FAQ, recursos e uma conclusão. Concebido para servir de referência em anfiteatro, em aulas práticas e em formação contínua.
Dezassete fichas metodológicas numeradas de ACF-00 a ACF-16, concebidas para serem projetadas em anfiteatro, impressas em aulas práticas ou distribuídas em formação. As 17 fichas existem em versão em branco; 13 delas também numa versão trabalhada «exemplo Lendari».
Nada de "a empresa X quer implementar uma IA". Cada caso apresenta um actor identificado, uma decisão a tomar num prazo e os textos aplicáveis a mobilizar. Os conjuntos completos, por curso académico, encontram-se no Pack Docente.
Alice, DPO na TechFin SA — não "o DPO da empresa". O estudante raciocina perante um actor identificado, com mandato preciso e linha hierárquica.
RGPD art. 35 §3, AI Act art. 27, ISO 42001 §6.2.3 — cada caso aponta os textos aplicáveis. Nada de "a regulamentação prevê que…".
As respostas contrárias-mas-argumentadas são recompensadas. O objetivo é formar juristas e engenheiros capazes de defender uma posição, não de marcar uma checklist.
Cada caso ocupa 1 a 3 páginas úteis. Sem introdução decorativa — apenas os elementos que o estudante deve qualificar.
O Pack Docente contém casos calibrados por curso académico, com correções-tipo associadas.
« ACF® não propõe autocorreção por IA dos casos. A correção é a oportunidade para o formador transmitir nuances, jurisprudência emergente e apreciação contextual — insubstituíveis por um modelo. »
Cada formato está documentado com objetivos pedagógicos, pré-requisitos, entregáveis dos estudantes e grelha de avaliação associada.
Reservado a docentes, formadores e oradores no ativo. Acesso gratuito para o ensino e o uso não lucrativo. Cada pedido é revisto antes da entrega para garantir um uso pedagógico dos recursos reservados (correções, casos por curso, grelha de correção, modelos).
Uma comunidade de docentes, formadores e investigadores que mobilizam ACF® nos seus programas. Troca de casos, lições aprendidas, calibração comum.
Troca contínua entre docentes ACF® — questões, partilha de casos, recursos jurisprudenciais.
1 a 2 envios por ano: evolução do AI Act e RGPD, novos casos adicionados ao Pack Docente, datas de reuniões.
Formato inter-escolas anunciado no início do ano académico — desafio de governança de IA sobre casos reais.
Agentic Commerce Framework® e ACF® são marcas registadas. O toolkit (Manual + 17 fichas + deck) pode ser utilizado livremente em ensino, investigação e publicações académicas sob citação simples. Sem uso comercial sem acordo escrito.